Preâmbulo
Que seja considerado, com aquela atenção séria e deliberada que exigem os assuntos de profunda consequência moral, que nós, que nos encontramos herdeiros de uma particular tradição civilizacional — que recebeu pela primeira vez forma institucional coerente sob os auspícios do Rei Afonso I há mais de oito séculos; uma tradição cujos princípios de liberdade e justiça foram posteriormente solenemente codificados nas primeiras Cortes e nos forais (cartas de liberdades); ulteriormente refinados e afirmados na Constituição de 1822 e nos antigos direitos das Cortes portuguesas; e cujo espírito tem sido sustentado e expresso de novo no desenvolvimento constitucional de Portugal e nos direitos do povo português dentro das nossas próprias terras até ao presente —
encontramo-nos agora obrigados, pelos mais solenes ditames do sentimento natural e do dever, a falar acerca da sua preservação.
Declaração
É, portanto, com a gravidade imposta pela nossa condição de agentes morais que declaramos o seguinte: Nós constituímos um povo unido não apenas por circunstâncias temporais, mas pela herança comum de costumes, leis e de um modo distinto de existência social. É dever de toda a sociedade, como de todo o indivíduo, assegurar aquilo que é necessário à sua preservação e ao seu florescimento. Não podemos, pois, em boa consciência, aquiescer à alienação dos nossos meios de subsistência, dos nossos direitos estabelecidos, das nossas terras ou dos frutos da nossa indústria colectiva, quer tal alienação seja tentada por força aberta, por artifício clandestino ou por qualquer outro meio contrário à justiça natural.
Resoluções
Destas reflexões nascem as seguintes resoluções, que se recomendam ao observador imparcial como justas e necessárias:
PRIMEIRA, Visto que somos os descendentes e os herdeiros legítimos dos primeiros cultivadores e fundadores destes territórios, e que carregamos a responsabilidade perante as gerações futuras, afirmamos que a propriedade última e inalienável destas terras ancestrais, bem como de todos os bens que legitimamente delas derivam, reside no nosso corpo político. Esta reivindicação não se funda na mera conquista, mas naquela longa e ininterrupta aplicação de trabalho e de cuidado que, segundo os sentimentos universais da humanidade, constitui o título mais respeitável à propriedade.
SEGUNDA, Visto que a simpatia e a confiança que formam o vínculo de toda a sociedade estável são minadas pela introdução de multidões desprovidas de lealdade comum ou de propósito partilhado, afirmamos que é nosso direito natural e doloroso dever — dever imposto pela obrigação primordial da autopreservação — regular a composição da nossa comunidade. Podemos assim, com profundo pesar mas com firme necessidade, ser compelidos a excluir aquelas pessoas ou associações cuja presença, sendo contrária à vontade colectiva e à ordem estabelecida da nossa sociedade, ameaça a sua própria coesão e a segurança dos seus habitantes originários.
TERCEIRA., Visto que o sistema de propriedade é o fundamento de todo o progresso e a sua violação uma ferida à ordem social, mantemos uma reivindicação primordial de procurar a restituição daqueles bens que foram injustamente alienados da herança dos descendentes destas terras. Quer tal alienação tenha ocorrido em época recente ou mais distante, se foi efectuada por fraude, força ou perversão das leis ou das instituições públicas, a injúria original persiste. É, portanto, exigência de justiça, essencial à restauração de relações equitativas, que tais bens sejam devolvidos à guarda do povo de quem foram retirados, para benefício das gerações presentes e futuras.
Assim, guiados pela luz serena da razão e por um firme respeito pelos princípios da justiça natural, expomos estas considerações, não como ditames da paixão, mas como as conclusões solenes de um povo movido por um desejo sincero de restaurar aquela ordem justa que é o único fundamento seguro da segurança, da prosperidade e da rectidão moral de qualquer sociedade civilizada.